Descubra como fazer a escolha certa para garantir a validade jurídica e a integridade dos seus contratos e acordos
No cenário atual, a digitalização de processos tem se tornado uma prática cada vez mais comum, e as assinaturas eletrônicas desempenham um papel crucial nesse processo.
Porém, escolher o tipo de assinatura ideal não é tão simples quanto parece. Dependendo do tipo de documento ou transação que você deseja realizar, é fundamental optar por um modelo que atenda aos requisitos legais e de segurança necessários para garantir que o processo seja eficaz e seguro.
Tipos de assinatura eletrônica no Brasil
No Brasil, a Lei 14.063 de 2020 regulamenta três tipos principais de assinatura eletrônica em relação ao poder público: simples, avançada e qualificada.
Embora a lei dê foco no sobre o uso dessas assinaturas com o poder público, ela tem sido referência técnica também no setor privado.
Cada uma delas oferece diferentes níveis de segurança e validade jurídica, e a escolha do tipo correto depende do tipo de documento a ser assinado.
1. Assinatura Simples
A assinatura simples é a forma mais básica e envolve métodos de identificação como nome, cpf, geolocalização e ip do signatário, além do envio de um código de autenticação para confirmação de e-mail e telefone do mesmo.
Ela é rápida e fácil de usar, mas tem um nível de segurança menor e, por isso, é ideal para documentos de menor risco, desde que explicitamente aceito pelas partes, como contratos simples, comprovantes de recebimento ou comunicados informais.
No entanto, devido à sua simplicidade, pode não ser suficiente para transações mais complexas ou com alto valor jurídico.
2. Assinatura Avançada
A assinatura avançada utiliza um certificado digital, mas não segue todos os requisitos da ICP-Brasil.
Ela oferece maior segurança que a assinatura simples e é uma boa escolha para documentos que exigem um nível de proteção intermediário, como contratos de prestação de serviços, acordos comerciais e transações que envolvem valores mais expressivos.
Sua validade jurídica é mais robusta, mas não possui a mesma eficácia de uma assinatura qualificada.
3. Assinatura Qualificada
A assinatura qualificada é feita com um certificado digital ICP-Brasil, o mais alto padrão de segurança reconhecido legalmente no Brasil.
É ideal para documentos que exigem total garantia de autenticidade, como contratos empresariais de grande porte, registros financeiros, documentos públicos e transações em órgãos governamentais.
Além de ser considerada mais eficaz , ela tem a vantagem de garantir a autenticidade (quem realizou a assinatura) e o não-repúdio (impossibilidade de negar que foi feito pelo dono do certificado).
Como escolher o tipo de assinatura eletrônica ideal
A escolha do tipo de assinatura eletrônica deve ser feita com base no nível de segurança exigido pelo tipo de documento que você está assinando ou caso haja alguma exigência legal. Normalmente atribuída por força de lei, como é o caso da lei 14.063/202, por algum regulamento interno ou portaria de conhecimento público.
Aqui estão algumas orientações para ajudá-lo a fazer a escolha certa:
- Para documentos e contratos simples e informais: Caso esteja lidando com contratos simples de prestação de serviços, comprovantes, recibos ou comunicações internas que não envolvem grandes transações financeiras ou dados sigilosos, a assinatura simples pode ser suficiente.
- Para contratos e acordos comerciais: Quando se trata de documentos que envolvem transações financeiras ou parcerias empresariais, a assinatura avançada é mais indicada, oferecendo um bom equilíbrio entre segurança e facilidade de uso.
- Para transações de alto risco ou que exigem total confiabilidade jurídica: Se o documento tem grande valor legal, como contratos de grande porte, acordos regulatórios ou registros fiscais, a assinatura qualificada é a escolha mais segura, garantindo a inviolabilidade do conteúdo e a integridade jurídica do processo.
Em caso de contratos simples que optem pelo uso da assinatura eletrônica simples, é fundamental a inclusão de uma cláusula que dê ciência a ambos sobre este método e como boa prática, referenciando a MP 2.200-2/2001.
Escolher o tipo de assinatura eletrônica adequado é essencial para garantir a segurança e a validade jurídica dos seus documentos.
Cada tipo de assinatura oferece diferentes níveis de proteção e deve ser escolhido com base no contexto do documento e no risco associado à transação.
Na Plurio, incluímos por padrão uma camada a mais de segurança que garante tempestividade ao processo de assinatura baseado na inclusão de um carimbo do tempo em conformidade com a regulamentação nº 170/2023 do ITI.
Se você ainda tem dúvidas sobre qual é a melhor assinatura eletrônica para as suas necessidades, entre em contato com o time da Plurio.
Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a encontrar a solução ideal para a sua realidade, com a segurança e a praticidade que você merece.
